A Undime, por meio do Conviva Educação, vai realizar uma live com o objetivo de orientar gestores e técnicos das redes municipais e estaduais de ensino para o preenchimento dos dados dos estudantes da Educação Especial no Censo Escolar, cujo prazo de declaração se encerra no dia 31 de julho.
Em razão da proximidade do prazo final, a transmissão será realizada excepcionalmente em dia e horário diferentes da programação habitual do Conviva Educação. Anote na agenda: segunda-feira, 20 de julho, às 19h (horário de Brasília).
O encontro abordará os critérios para a identificação e a declaração dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. O correto registro dessas informações é fundamental para assegurar o financiamento destinado à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e contribuir para o planejamento das políticas públicas educacionais.
A live terá como base o Guia de Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Durante a transmissão, serão abordadas as principais dúvidas sobre o preenchimento dos dados, reforçando que o acesso ao AEE e os repasses de recursos do Fundeb não dependem da apresentação de diagnóstico clínico ou laudo médico, podendo ser fundamentados em avaliações pedagógicas, conforme orienta o guia.
A live contará com a participação de representantes da Secadi/MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A mediação do encontro será feita pela Undime.
A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia ou acompanhar a transmissão pelo canal do Conviva Educação no YouTube.
Serviço
Videoconferência
Como declarar os estudantes público da Educação Especial no Censo Escolar
Data: 20 de julho de 2025
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: Canal do Conviva Educação no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=aw4enFsymf4 ou diretamente na plataforma: convivaeducacao.org.br/videoconferencia
Fonte: Undime